Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Privada

Question 1

Complete:

Art. 133. O advogado é _______ à administração da justiça, sendo _____ por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Answer 1

indispensável.

inviolável.

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

Embora a Constituição Federal reconheça a indispensabilidade do advogado, existem diversas hipóteses em que sua presença não é obrigatória.

Answer 2

Verdadeiro

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

A falta de defesa técnica por advogado no PAD ofende a Constituição .

Answer 3

Falso.

Não ofende. SV 5.

Question 4

Verdadeiro ou Falso:

Em todo e qualquer PAD a presença do advogado é dispensável.

Answer 4

Falso.

No PAD Penal (em que o resultado puder influir sobre a liberdade do sujeito), a presença do advogado (ou defensor público) é indispensável.

Question 5

Quais são os efeitos caso atos privativos de advogado sejam praticados por pessoa NÃO INSCRITA NA OAB ou com registro suspenso?

Answer 5

São NULOS

RHC 119.900, STF

Question 6

Fale acerca dos limites da inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício do ofício.

Answer 6

1. Vale para os crimes de INJÚRIA e DIFAMAÇÃO,
2. 1. NÃO É ABSOLUTA.
3. 1. NÃO é inviolável caso cometa CALÚNIA ou DESACATA.

Question 7

Verdadeiro ou Falso:

O Advogado é inviolável em suas manifestações e atos no exercício de sua função, não passível de cometer CALÚNIA ou DIFAMAÇÃO.

Answer 7

Falso.

Não pode cometer DIFAMAÇÃO ou INJÚRIA.

Pode cometer Calúnia e Desacato.

Question 8

Verdadeiro ou Falso:

Os advogados, antes do trânsito em julgado da sentença, somente poderão ser recolhidos em SALA DE ESTADO-MAIOR.
A competência para aferir se a instalação é condigna COMPETE AO ESTADO, e não à OAB.

Answer 8

Verdadeiro

Question 9

Verdadeiro ou Falso:

O escritório de advocacia é inviolável.

Entretanto, a inviolabilidade não pode se invocada quando o próprio advogado for suspeito da prática de crime.

Answer 9

Verdadeiro.

STF, INQ 2.424.