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Paula Macedo
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artigos 24 a 42 e 61 e 62.
Nos crimes de acao publica esta s...,
No caso de morte do ofendido ou q...,
Seja qual for o crime quando prat...
39
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juiz, MP, acusado e defensor (arts 251-258; 261-267 e 274)
Ao juiz incumbira prover a regula...,
Sao hipoteses de impedimento do juiz,
O juiz em processo que tiver func...
18
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citação e intimação (arts 351 - 369; 370-372)
Citacao inicial far se a por mand...,
O mandado de citacao indicara i o...,
Conforme o art 354 do cpp a carta...
27
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instrução criminal (arts 394-405)
O procedimento sera comum ou espe...,
O procedimento comum sera ordinar...,
Os processos que apurem a pratica...
18
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juri (Arts 406-421)
No que diz respeito ao procedimen...,
No juri a acusacao e a defesa pod...,
Enquanto no procedimento comum o ...
23
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juri (arts 422-472)
Ao receber os autos o presidente ...,
Deliberando sobre os requerimento...,
Quando a lei local de organizacao...
32
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juri (473-497)
Para a inquiricao das testemunhas...,
As partes e os jurados poderao re...,
Nao se permitira o uso de algemas...
20
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processo sumário (Arts 531-538) e restauração (Arts541-548)
No procedimento sumario a audienc...,
No procedimento sumario na instru...,
As alegacoes finais serao orais c...
13
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recursos (Arts 574-592)
Da decisao que receba a denuncia ...,
Os recursos serao voluntarios exc...,
O ministerio publico pode renunci...
24
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recurso de apelação, procedimento, embargos, revisão.... (arts 593-646)
Cabera apelacao no prazo de _____...,
Das decisoes do tribunal do juri ...,
Se a apelacao se fundar no n o ii...
35
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habeas corpus (arts 647-667)
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