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  • FAZENDA PUBLICA
    FAZENDA PUBLICA

    FAZENDA PUBLICA

    By: Isaene Jorge Moreira
    A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos), A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário), Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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  • Fazenda Pública em Juízo
    Fazenda Pública em Juízo

    Fazenda Pública em Juízo

    By: Júlia Mendonça
    Execução Fiscal, Pedido De Suspensão, Reclamação
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  • Juizado da fazenda publica - Lei 12.153
    Juizado da fazenda publica - Lei 12.153

    Juizado da fazenda publica - Lei 12.153

    By: linnyker da silva gonzaga
    JESPs
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  • Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
    Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    By: Alessandro Duarte bereta
    Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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  • Estudo
    Estudo

    Estudo

    By: Vinicius Grisi
    Constitucional, Ambiental, Fazenda Pública
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  • PGE 2022
    PGE 2022

    PGE 2022

    By: Kristyano Santos
    Fazenda Pública, Fazenda Pública 2, Fazenda Pública 3
    28
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  • Themas - Módulo 1
    Themas - Módulo 1

    Themas - Módulo 1

    By: Gabriel Moreira
    Direito Tributário, Direito Civil - A partir do Ciclo 3, Direito Constitucional
    14
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    1,413
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  • CPC
    CPC

    CPC

    By: Luyse Munhós
    Aula CEI, TUTELAS PROVISÓRIAS, INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
    5
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    117
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    1
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  • (BR) Processo Civil
    (BR) Processo Civil

    (BR) Processo Civil

    By: Victor Falavinha
    Dos impedimentos e da suspeição, Dos auxiliares da justiça, Dos atos em Geral
    15
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    337
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  • TEORIA RETA FINAL
    TEORIA RETA FINAL

    TEORIA RETA FINAL

    By: Isaene Jorge Moreira
    APOSTILA 3 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, APOSTILA 3 - DIREITO TRIBUTÁRIO, APOSTILA 04 - DIREITO ADMINISTRATIVO
    24
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  • PROCESSO CIVIL
    PROCESSO CIVIL

    PROCESSO CIVIL

    By: gabrielle schlegel
    denunciação a lide e chamamento ao processo, impedimento/ suspeição, MINISTÉRIO PUBLICO
    30
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  • Direito Processual Civil
    Direito Processual Civil

    Direito Processual Civil

    By: Brendon Gomes
    Da Ação, Sujeitos da Relação Processual - Das Partes e Procuradores, Sujeitos da Relação Processual - Da Sucessão das Partes e Procuradores
    43
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  • Juizado Especial
    Juizado Especial

    Juizado Especial

    By: Eduarda Caroline
    Juizado Especial Cível, JUIZADO E. CRIMINAL, Juizado Especial da Fazenda Pública
    3
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    120
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  • Legislação - TJ-RJ
    Legislação - TJ-RJ

    Legislação - TJ-RJ

    By: Josair Marcos
    Lei 6.956/15, Lei 4.620/05, Regimento Interno
    6
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  • Processo Civil
    Processo Civil

    Processo Civil

    By: Charles Junior
    Sujeitos Processuais Art.139 a 175, Atos Processuais Art.188 a 235, Comunicação dos atos Arts.236 a 275
    16
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  • (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial
    (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    By: Nm Sb
    Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos
    30
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  • Direito Processual Civil
    Direito Processual Civil

    Direito Processual Civil

    By: Paula Sampaio
    Normas Processuais Civis, Função Jurisdicional, Sujeitos do Processo
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  • Processo Civil
    Processo Civil

    Processo Civil

    By: Camila Dalbosco
    Juizado Especial da Fazenda Pública, Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais, Litisconsórcio
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  • Lei 6830/80
    Lei 6830/80

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    By: Derlan Oliveira
    Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública
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  • Direito Processual Civil
    Direito Processual Civil

    Direito Processual Civil

    By: Talita Oliveira Santos
    Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública, Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis, (arts. 144 a 148) Dos Impedimentos e da Suspeição
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