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By:
Cristiano Pablo
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Decks in this class (56)
ARTIGOS DO EDITAL
Dos despachos cabe recurso,
Sao cabiveis os seguintes recurso...,
Sao cabiveis os seguintes recurso...
235
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DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL - ARTS. 1 AO 11.
O processo civil sera ordenado di...,
O processo comeca por iniciativa ...,
Nao se excluira da apreciacao jur...
17
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DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - ARTS. 13 AO15.
A jurisdicao civil sera regida pe...,
A norma processual retroagira e s...,
Na ausencia de normas que regulem...
3
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DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO - ARTS. 16 AO 18.
A jurisdicao civil e exercida som...,
Para postular em juizo e necessar...,
Ninguem podera pleitear direito a...
4
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DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL - ARTS. 21 AO 25.
Compete a autoridade judiciaria b...,
Compete a autoridade judiciaria b...,
Compete a autoridade judiciaria b...
14
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DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - ARTS. 26 E 27.
A cooperacao juridica internacion...,
A cooperacao juridica internacion...,
A cooperacao juridica internacion...
16
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DA CARTA ROGATÓRIA - ART. 36
O procedimento da carta rogatoria...,
O procedimento da carta rogatoria...,
A defesa restringir se a a discus...
5
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DA COMPETÊNCIA - ARTS. 42 AO 53.
As causas civeis e criminais sera...,
Determina se a competencia no mom...,
Determina se a competencia no mom...
42
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DA INCOMPETÊNCIA - ARTS. 64 AO 66
A incompetencia absoluta sera ale...,
A incompetencia relativa pode ser...,
Apos manifestacao da parte contra...
13
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DA CAPACIDADE PROCESSUAL - ARTS. 70 AO 76
Toda pessoa que se encontre no ex...,
O incapaz sera representado ou as...,
O juiz nomeara curador especial ao
35
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DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES - ARTS. 77 E 78
Alem de outros previstos neste co...,
Alem de outros previstos neste co...,
Alem de outros previstos neste co...
18
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DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES POR DANO PROCESSUAL - ARTS. 79 AO 81
Responde por perdas e danos aquel...,
Considera se litigante de ma fe a...,
Considera se litigante de ma fe a...
12
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DAS DESPESAS, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS MULTAS - ARTS. 82 AO 85
Salvo as disposicoes concernentes...,
Incumbe ao autor adiantar as desp...,
A sentenca condenara o vencido a ...
36
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DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ARTS. 98 AO 102
A pessoa natural ou juridica bras...,
A gratuidade da justica compreend...,
A gratuidade da justica compreend...
29
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DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES - ARTS. 110 E 111
Ocorrendo a morte de qualquer das...,
A parte que revogar o mandato out...,
A parte que revogar o mandato out...
3
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DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ARTS. 125 AO 129
E admissivel a denunciacao da lid...,
E admissivel a denunciacao da lid...,
O direito regressivo sera exercid...
22
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DO CHAMAMENTO AO PROCESSO - ARTS. 130 AO 132
E admissivel o chamamento ao proc...,
E admissivel o chamamento ao proc...,
E admissivel o chamamento ao proc...
7
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DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ARTS. 133 AO 135
O incidente de desconsideracao da...,
O pedido de desconsideracao da pe...,
O incidente de desconsideracao da...
12
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DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ - ARTS. 139 AO 143
Art 139 o juiz dirigira o process...,
Art 139 o juiz dirigira o process...,
Art 139 o juiz dirigira o process...
18
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DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA - ART. 149
Sao auxiliares da justica alem de...,
Sao auxiliares da justica alem de...,
O regulador de avariasnao e consi...
5
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DO ESCRIVÃO, DO CHEFE DE SECRETARIA E DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ARTS. 150 AO 155
Em cada juizo havera um oficio de...,
Em cada comarca secao ou subsecao...,
Incumbe ao escrivao ou ao chefe d...
29
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DO DEPOSITÁRIO E DO ADMINISTRADOR - ARTS. 159 AO 161
A guarda e a conservacao de bens ...,
Por seu trabalho o depositario ou...,
O juiz podera nomear um ou mais p...
5
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DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ARTS. 176 AO 181
O ministerio publico atuara na de...,
O ministerio publico exercera o d...,
Art 178 o ministerio publico sera...
14
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DA ADVOCACIA PÚBLICA - ARTS. 182 AO 184
Incumbe a advocacia publica na fo...,
A uniao os estados o distrito fed...,
A uniao os estados o distrito fed...
5
cards
DA DEFENSORIA PÚBLICA - ARTS. 185 AO187
A defensoria publica exercera a o...,
Art 186 a defensoria publica goza...,
Art 186 a defensoria publica goza...
6
cards
DOS ATOS EM GERAL - ARTS. 188 AO 192
Os atos e os termos processuais d...,
Art 189 os atos processuais sao p...,
Art 189 os atos processuais sao p...
14
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DA PRÁTICA ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS - ARTS. 193 AO 199
Os atos processuais podem ser par...,
Os atos processuais podem ser tot...,
Os sistemas de automacao processu...
10
cards
DOS PRONUNCIAMENTO DO JUIZ - ARTS. 203 AO 205
Os pronunciamentos do juiz consis...,
Sentenca e o pronunciamento por m...,
Decisao interlocutoria e todo pro...
10
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DOS ATOS DO ESCRIVÃO OU DO CHEFE DE SECRETARIA - ARTS. 206 AO 211
Ao receber a peticao inicial de p...,
O oficial de justica numerara e r...,
O escrivao ou o chefe de secretar...
9
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DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS - ARTS. 212 AO 217
Os atos processuais serao realiza...,
Serao concluidos apos as 20 vinte...,
Independentemente de autorizacao ...
12
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DOS PRAZOS DOA ATOS PROCESSUAIS - ARTS. 218 AO 232
Os atos processuais serao realiza...,
Quando a lei for omissa o juiz de...,
Quando a lei ou o juiz nao determ...
45
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DA VERIFICAÇÃO DOS PRAZOS E DAS PENALIDADES - ARTS. 233 AO 235
Incumbe ao juiz verificar se o se...,
Incumbe ao juiz verificar se o se...,
Incumbe ao juiz verificar se o se...
13
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DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - ARTS. 236 E 237
Os atos processuais serao cumprid...,
Sera expedida carta para a pratic...,
O tribunal podera expedir carta p...
9
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DA CITAÇÃO - ARTS. 238 AO 259
Intimacao e o ato pelo qual sao c...,
A citacao sera efetivada em ate 3...,
Para a validade do processo e ind...
76
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DAS INTIMAÇÕES - ARTS. 269 AO 275
Intimacao e o ato pelo qual se da...,
E vedado aos advogados promover a...,
O oficio de intimacao devera ser ...
25
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DA ADMISSIBILIDADE E DO VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL - ARTS. 447 AO 449
Podem depor como testemunhas toda...,
Sao incapazes i o interdito por e...,
Sao incapazes i o interdito por e...
16
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DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - ARTS. 453 E 454
As testemunhas depoem na audienci...,
As testemunhas depoem na audienci...,
A oitiva de testemunha que residi...
19
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DA COISA JULGADA - ART. 502
Denomina se coisa julgada materia...,
Denomina se coisa julgada materia...,
Denomina se coisa julgada materia...
5
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DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ART. 528
No cumprimento de sentenca que co...,
No cumprimento de sentenca que co...,
No cumprimento de sentenca que co...
11
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DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA - ART. 535
A fazenda publica sera intimada n...,
A fazenda publica sera intimada n...,
A fazenda publica sera intimada n...
15
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DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA - ART. 538
Nao cumprida a obrigacao de entre...,
A existencia de benfeitorias deve...,
O direito de retencao por benfeit...
4
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DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA - ART. 536
No cumprimento de sentenca que re...,
No cumprimento de sentenca que re...,
O mandado de busca e apreensao de...
4
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DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - ART. 554
A propositura de uma acao possess...,
No caso de acao possessoria em qu...,
No caso de acao possessoria em qu...
4
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DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTS. 560 AO 563
O possuidor tem direito a ser man...,
Incumbe ao autor provar i a sua p...,
Incumbe ao autor provar i a sua p...
8
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DAS CITAÇÕES E DAS IMPUGNAÇÕES - ART. 626
Feitas as primeiras declaracoes o...,
O conjuge ou o companheiro os her...,
Das primeiras declaracoes extrair...
5
cards
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA - ART. 695
Recebida a peticao inicial e se f...,
O mandado de citacao contera apen...,
A citacao ocorrera com antecedenc...
5
cards
DA INTERDIÇÃO - ART. 751
O interditando sera citado para e...,
Nao podendo o interditando desloc...,
A entrevista podera ser acompanha...
5
cards
DA COMPETÊNCIA - ART. 782
Nao dispondo a lei de modo divers...,
Oficial de justica podera cumprir...,
Sempre que para efetivar a execuc...
6
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DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - ART. 795
Os bens particulares dos socios r...,
O socio reu quando responsavel pe...,
O socio reu quando responsavel pe...
5
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DA ENTREGA DE COISA CERTA - ARTS. 806 E 807
O devedor de obrigacao de entrega...,
O devedor de obrigacao de entrega...,
Ao despachar a inicial o juiz pod...
5
cards
DA CITAÇÃO DO DEVEDOR E DO ARRESTO - ARTS. 827 AO 830
Ao despachar a inicial o juiz fix...,
No caso de integral pagamento no ...,
No caso de parcial pagamento no p...
18
cards
DO OBJETO DA PENHORA - ARTS. 831 AO 836
A penhora devera recair sobre tan...,
Estao sujeitos a execucao os bens...,
Sao impenhoraveis i os bens inali...
22
cards
DA DOCUMENTAÇÃO DA PENHORA, SE SEU REGISTRO E DO DEPÓSITO - ARTS. 837 AO 844
Obedecidas as normas de seguranca...,
A penhora sera realizada mediante...,
A penhora sera realizada mediante...
21
cards
DO LUGAR DE REALIZAÇÃO DA PENHORA - ARTS. 845 E 846
Efetuar se a a penhora onde se en...,
A penhora de imoveis independente...,
Se o executado fechar as portas d...
7
cards
DA AVALIAÇÃO - ARTS. 870 AO 875
A avaliacao sera feita pelo juiz,
Se forem necessarios conhecimento...,
Nao se procedera a avaliacao quan...
17
cards
DOS RECURSOS - ARTS. 994 E 1001
Sao cabiveis os seguintes recurso...,
Dos despachos cabe recurso,
O prazo para interposicao de recu...
30
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