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Rafael G
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Decks in this class (23)
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Quais legislacoes preveem a perda...,
Quais legislacoes preveem a inter...,
Por quanto tempo a lei de tortura
10
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TORTURA
Tortura,
Os tribunais superiores tem enten...,
Tortura e inafiancavel
25
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LEI ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
O que a lei considera como organi...,
A quais outras situacoes a lei do...,
Art 2 promover constituir financi...
106
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ESTATUTO DO IDOSO
Todos os crimes contra idosos tip...,
No processo e julgamento sera apl...,
Em caso de crimes praticados com ...
23
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CTB
O crime de lesao corporal culposa...,
Lesao corporal sera de acao penal...,
Art 292 a suspensao ou a proibica...
36
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LAVAGEM DE DINHEIRO
Bem juridico tutelado pela lei de...,
Quais as fases da lavagem de dinh...,
E necessario que o agente realize...
53
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LEI DE DROGAS
E incabivel salvo conduto para o ...,
Quais sao as finalidades do sisnad,
Quais sao as atitudes de prevenca...
95
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ECA
E possivel a aplicacao das dispos...,
Ato infracional de adolescente,
Ato infracional de adolescente
14
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ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Stf dispoe que a arma de fogo des...,
A arma de fogo defeituosa ou muni...,
A arma de fogo obsoleta a municao...
59
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MARIA DA PENHA
Art 2 toda mulher independentemen...,
Art 4 na interpretacao desta lei ...,
Em quais tipos de relacoes pode o...
91
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INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA
Serendipidade de 1 grau consiste ...,
Serendipidade objetiva surgimento...,
Interceptacao telefonicaqual a na...
44
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RACISMO
Qual o tratamento dado pela const...,
O que e preconceito
30
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ABUSO DE AUTORIDADE
Abuso de autoridade,
Qual o elemento subjetivo especia...,
Nao se aplica o principio da insi...
71
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CONTRAVENÇÕES PENAIS
No caso de contravencao penal con...,
Excecao a regra de que todas as c...,
Nao se aplicam as contravencoes
34
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LEI HENRY BOREL
Lei henry borel,
Art 2 configura violencia domesti...,
Art 3 a violencia domestica e fam...
10
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LEI GENOCÍDIO
Crime de genocidio,
Estatuto de roma,
Quem com a intencao de destruir n...
16
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CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Art 1 constitui crime contra a or...,
Sumula vinculante 24 nao se tipif...,
Tambem constitui crime
12
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INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA POR DELEGADO DE POLÍCIA
As funcoes de policia judiciaria ...,
Ao delegado de policia na qualida...,
2 durante a investigacao criminal...
9
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PRISÃO TEMPORÁRIA
Cabimento de prisao temporaria,
Cabivel exclusivamente durante a ...,
Cabivel em todos os crimes hediondos
23
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CRIMES HEDIONDOS
O brasil adotou o sistema legal e...,
Nao ha crimes militares com natur...,
I homicidio art 121 quando pratic...
27
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CRIMES DE RESPONSABILIDADEDE PREFEITOS
Crimes de responsabilidade,
Stj a lei de licitacoes prevalece...,
A extincao do mandato nao obsta a...
19
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Lei Antiterrorismo
Conceito de terrorismo,
Competencia,
O que a lei considera como ato de...
17
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CRIMES AMBIENTAIS
Art 2 quem de qualquer forma conc...,
Stf e stj entendem pela possibili...,
Art 3 as pessoas juridicas serao ...
38
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