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processo penal

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By: Charles Junior
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Decks in this class (12)

Das Citações e Intimações Art. 351 a 372
A citacao inicial far se a por qu...,
A citacao inicial far se a por qu...,
Quando o reu estiver fora do terr...
29  cards
Sujeitos Processuais Art. 251 a 258; 261 a 267; 274
Art 251 ao juiz incumbira prover ...,
Art 252 o juiz nao podera exercer...,
Iii tiver funcionado como juiz de...
19  cards
Precesso Comum e Processo de Restauração de Autos Arts.394 A 405;531 A 538;541 A 548.
Art 394 o procedimento sera comum...,
Art 394 2o aplica se a todos os p...,
Art 394 a os processos que apurem...
31  cards
Processos de Competência do Tribunal do Júri Arts. 406 a 497
Art 406 o juiz ao receber a denun...,
Art 407 as excecoes serao process...,
Art 408 nao apresentada a respost...
89  cards
Habeas Corpus Arts. 647 a 667
Art 647 dar se a habeas corpus se...,
Art 648 a coacao considerar se a ...,
Art 649 o juiz ou o tribunal dent...
23  cards
Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).
Art 60 o juizado especial crimina...,
Art 61 consideram se infracoes pe...,
Art 63 a competencia do juizado s...
25  cards
Recursos Arts. 574 a 646
Titulo iidos recursos em geralcap...,
Art 575 nao serao prejudicados os...,
Art 578 o recurso sera interposto...
39  cards
Conceito, Finalidades, Fontes, Princípios, Sistemas Processuais e Juiz das Garantias Arts. 3-A a 3-F
Ramo do direito que tem por final...,
Finalidade direta fazer valer o j...,
1 fonte ou de cognicao meio pelo ...
27  cards
Inquérito Policial Arts. 4 a 23
Art 4 a policia judiciaria sera e...,
Art 5o nos crimes de acao publica...,
Art 5o nos crimes de acao publica...
31  cards
Ação Penal Arts. 24 a 62
Art 24 nos crimes de acao publica...,
Art 24 nos crimes de acao publica...,
Art 25 a representacao sera irret...
29  cards
Sentença, Coisa Julgada e Nulidade
Das nulidadesart 563 nenhum ato s...,
Art 564 a nulidade ocorrera nos s...,
Art 564 a nulidade ocorrera nos s...
33  cards
Lei 9.613 - Lavagem de Dinheiro
Art 1o ocultar ou dissimular a na...,
1o incorre na mesma pena quem par...,
2o incorre ainda na mesma pena qu...
13  cards

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processo penal

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