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processo legislativo constitucional - livro

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By: Estudante Básico
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Decks in this class (11)

Capítulo 1 - Fundamentos teóricos do processo legislativo
1 o que e processo legislativo 11...,
2 segundo o art 59 da cf quais os...,
3 quantos tipos de procedimento t...
25  cards
Capítulo 2 - Procedimento Legislativo Comum (Ordinário, Sumário, Abreviado)
Quais sao as fases de um procedim...,
A que corresponde a fase prelimin...,
Quais sao os quatro tipos de inic...
106  cards
Capítulo 3 - Leis orçamentárias (Procedimentos Legislativos Especiais)
O que sao as chamadas leis financ...,
Por que os creditos extraordinari...,
De quem e a iniciativa das leis o...
25  cards
Capítulo 3 - Emendas à Constituição (Procedimentos Legislativos Especiais)
As emendas a cf 88 fazem parte de...,
Emendar a cf significa apenas alt...,
Em uma piramide hierarquica entre...
60  cards
Capítulo 3 - Leis Complementares (Procedimentos Legislativos Especiais)
O que sao leis complementares,
As leis complementares servem par...,
Por que o constituinte originario...
12  cards
Capítulo 3 - Leis Delegadas (Procedimentos Legislativos Especiais)
Por que existem as leis delegadas...,
De quem e a responsabilidade da e...,
Quem confere essa atribuicao a de...
28  cards
Capítulo 3 - Decretos Legislativos e Resoluções (Procedimentos Legislativos Especiais)
O que diz a cf 88 sobre a tramita...,
Existem alguns tipos de decretos ...,
Existem alguns tipos de resolucoe...
14  cards
Capítulo 3 - Medidas Provisórias (Procedimentos Legislativos Especiais)
Quando as medidas provisorias for...,
Para entender os antecedentes da ...,
O que e a medida provisoria
67  cards
Capítulo 3 - Decretos Autônomos (Procedimentos Legislativos Especiais)
Os decretos autonomos se submetem...,
Os decretos autonomos sao atos no...,
Qual a diferenca entre decreto au...
4  cards
Capítulo 4 - O Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo
O que e o chamado controle de con...,
Para que serve o controle de cons...,
Quais sao as classificacoes dos t...
39  cards
Capítulo 5 - Noções de técnica legislativa - LC Nº 95/98
Qual lei estabelece tecnica espec...,
E se houver vicio de tecnica legi...,
Ja que a lei que desobedecer a lc...
11  cards

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processo legislativo constitucional - livro

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