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prefeitura de montes claros (legislação)

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By: Rafael Matias
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Decks in this class (17)

Lei Orgânica Municipal
A constituinte municipal de monte...,
O que diz o artigo 29 da cf que d...,
O municipio de montes claros orga...
35  cards
LEI Nº 3.177,2003 /Código De Ética
O que a lei lei n 3177 de 23 de d...,
Os servidores do municipio de mon...,
A moralidade na administracao pub...
35  cards
Lei Orgânica Municipal Parte II
O governo do municipio e exercido...,
E vedada a delegacao de atribuico...,
O poder legislativo do municipio ...
35  cards
Estatuto Dos servidores públicos de Moc(Art 1 - Art 24)
A lei n 3175 de 23 de dezembro de...,
Servidor publico para os efeitos ...,
E a pessoa legalmente investida e...
44  cards
Estatuto Dos Servidores de Moc ( Art 25 -44)
A posse e o ato que investe o cid...,
A posse ocorrera no prazo de dias...,
A posse e um ato personalissimo n...
38  cards
Estatuto Dos Servidores de Moc(Art45-63)
A vacancia de cargo publico decor...,
A exoneracao de cargo efetivo dar...,
A exoneracao de cargo em comissao...
38  cards
Estatuto Dos Servidores de Moc( Art 64-90)
Alem do vencimento poderao ser pa...,
E vedada a vinculacao ou equipara...,
Os acrescimos pecuniarios percebi...
42  cards
Estatuto Dos Servidores de Moc ( Art- 91 Ate 102)
O servidor sera afastado do cargo...,
O servidor investido em cargo de ...,
Ao servidor publico da administra...
21  cards
LEI 8.080/90 (Art 1 ao 14)
O sus foi criado pela lei 8080 90...,
Esta lei regula em todo o territo...,
A saude e um direito fundamental ...
48  cards
Lei 8080/90 Art 20 ao Final
Resumo parte 1 dos servicos priva...,
Resumo parte 2 dos servicos priva...,
Quando as suas disponibilidades f...
40  cards
Resumos das atualizações da Lei 8080
Atualizacao saude bucal,
Atualizacao campo de atuacao do s...,
Atualizacao tecnologias no sus
8  cards
Decreto 7508/2011
O decreto n 7508 11 regulamenta a...,
Conceitos importantes,
Regiao de saude
35  cards
Lei 8080/90 Art 15 ao 19
Art 16 a direcao nacional do sist...,
As competencias de ambito naciona...,
A uniao podera acoes de vigilanci...
32  cards
Programa Nacional de Imunização
Qual e o principal objetivo do pr...,
Quais sao as responsabilidades po...,
A sala de vacinacao e uma area se...
26  cards
Lei Orgânica Parte 3(Artigo 47 -
Art47 o processo legislativo muni...,
A lei organica municipal podera s...,
A lei organica podera ser emendad...
43  cards
Estatuto Dos servidores ( Art 103-130)
Sera concedida licenca a servidor...,
A licenca so podera ter inicio ap...,
No caso de natimorto decorridos d...
38  cards
Estatuto Dos Servidores (131-
Art 131 sao deveres do servidor a...,
Havendo reclamacao escrita contra...,
Art 132 ao servidor e proibido
7  cards

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prefeitura de montes claros (legislação)

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