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Isabella Limas
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Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)
O texto a seguir esta correto ent...,
O texto a seguir esta correto ent...,
O texto a seguir esta correto ent...
17
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LEI Nº 7.716 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
O texto a seguir esta correto e c...,
O texto a seguir esta correto se ...,
O texto a seguir esta correto con...
6
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Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
O texto a seguir esta correto con...,
O texto a seguir esta correto aqu...,
O texto a seguir esta correto aum...
12
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Lei Nº 12.850/13 (Crime organizado)
O texto a seguir esta correto con...,
As penas aumentam se ate 1 3 se n...,
A pena e aumentada de 1 6 um sext...
34
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Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente) (sem correspondência)
A pena de matar perseguir cacar a...,
A pena de praticar ato de abuso m...,
Se o crime de destruir ou danific...
15
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Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito)
O texto a seguir esta correto apl...,
O texto a seguir esta correto a p...,
O texto a seguir esta correto ape...
14
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Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
O texto a seguir esta correto em ...,
O texto a seguir esta correto as ...,
O cometimento do crime do art 28 ...
32
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LEI Nº 13.869 (Abuso de autoridade)
E pena restritiva de direitos sub...,
Incorre na pena de detencao de 6 ...,
E um dos efeitos da condenacao to...
10
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Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
A conduta de deixar de observar a...,
E crime hediondo a posse ou porte...,
E crime de comercio ilegal de arm...
25
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Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) (sem correspondência)
No caso de omissao culposa de inf...,
Ha a modalidade culposo no crime ...,
Quem de qualquer forma concorrer ...
11
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LEI Nº 9.613 (Lavagem de dinheiro) (sem correspondência)
O delito de lavagem de bens direi...,
A diminuicao da pena em razao de ...,
A pena sera aumentada ate a metad...
22
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Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992) (sem correspondência)
Quando decidir que houve violacao...,
Ninguem pode ser objeto de medida...,
Toda pessoa tem o direito de que ...
7
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Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Nas acoes penais publicas condici...,
Os casos conhecidos como revanche...,
A hipossuficiencia e a vulnerabil...
17
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Lei nº 8.069/1990 Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Adolescente que praticar ato anal...,
E crime produzir reproduzir dirig...,
Determinado sujeito maior e imput...
6
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Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) (sem correspondência)
Aos crimes previstos nesta lei cu...,
Os crimes definidos nesta lei sao...,
A pena do crime de discriminar pe...
8
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Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990) (sem correspondência)
Nos crimes definidos nos arts 1 a...,
Qual a diferenca entre direito tr...,
Qual e a diferenca entre inadimpl...
15
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leis penais especiais
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02 - LEIS PENAIS E PROC. PENAIS
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