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Direito Administrativo (2023)
E possivel a compensacao de credi...,
A submissao dos prefeitos regime ...,
Quanto a aplicacao da lei no temp...
48
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Direito Ambiental (2023)
Para a aplicacao valida de multa ...,
A multa aplicada pela capitania d...,
O titular anterior de uma proprie...
7
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Direito Civil (2024 - atual. até info 808)
A anotacao da alienacao fiduciari...,
A decisao que decreta a prisao ci...,
A prisao civil do devedor de alim...
12
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Direito Civil (2023)
A ausencia de registro do contrat...,
Em operacoes de financiamento imo...,
_no procedimento da consolidacao ...
78
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Direito Civil (2022)
Duas empresas celebram um contrat...,
A sentenca reconhece a usucapiao ...,
O direito dos advogados de caso s...
14
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Direito Constitucional (2023)
A defensoria tem direito a honora...,
Em questoes legais envolvendo o f...,
Se um hospital privado que presta...
11
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Direito da Criança e do Adolescente (2023)
Se o sujeito armazena art 241 b c...,
O menor sob guarda judicial do ti...,
E possivel iniciar a colocacao da...
11
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Direito do Consumidor (2024)
Caso a construtora atrase a entre...,
2
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Direito do Consumidor (2023)
O plano de saude e obrigado a cus...,
Plano de saude deve custear conge...,
O ajuizamento pelo consumidor de ...
55
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Direito Empresarial (2024)
A apresentacao de certidoes negat...,
O plano de recuperacao judicial p...,
E preciso demonstrar o abuso de d...
3
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Direito Empresarial (2023)
Contexto no brasil a distribuicao...,
Contexto importador nacional comp...,
No caso da indenizacao ao represe...
42
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Direito Penal (2024)
O nascimento de um filho exclui a...,
A falta de apreensao e pericia da...,
Para aplicar se a lei maria da pe...
7
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Direito Penal (2023)
As agravantes do art 298 do ctb p...,
O principio da insignificancia po...,
A condenacao pelo art 359 c do cp...
67
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Direito Penal (2022)
Se em recurso exclusivo do reu o ...,
Caso wesley safadao considere as ...,
Servidor publico que se apropria ...
56
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Direito Processual Civil (2024)
A decisao proferida em agravo de ...,
A qual esfera da justica estadual...,
O limite de 150 salarios minimos ...
19
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Direito Processual Civil (2023)
A base de calculo dos honorarios ...,
A falta de intimacao da decisao q...,
A pessoa juridica distinta daquel...
127
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Direito Processual Penal (2024)
A policia investigava servidores ...,
A quem compete justica estadual o...,
Para fins de remicao de pena a in...
15
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Direito Processual Penal (2023)
A quem compete processar e julgar...,
A insercao de dados falsos em sis...,
A quem compete justica estadual o...
102
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Direito Tributário (2023)
E possivel utilizar a base de cal...,
As despesas das corretoras de inv...,
A regra da irretratabilidade da o...
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