direito tributário - sefaz am

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Decks in this class (14)

Aula 00 - Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos
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34  cards
Aula 01 - Limitação ao Poder de Tributar ( Princípios Tributários)
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70  cards
Aula 02 - Limitação ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
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71  cards
Aula 03 - Competência Tributária. Imposto de Competência da União
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Aula 04 - Impostos de Competência do Estado
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Aula 05 - Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
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Aula 06 - Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação da Legislação Tributária.
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Aula 07 - Obrigação Tributária: Principal e acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade.
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Aula 08 - Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores/ Terceiros/ Por Infrações.
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Aula 09 - Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
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Aula 10 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
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Aula 11 - Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
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Aula 12 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização. Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
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Aula 13 - Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006)
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