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direito penal

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By: João Santos Neves
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Prescrição
Art 109 a prescricao antes de tra...,
Via de regra quando comeca a corr...,
Quando comeca a correr a prescric...
43  cards
Crimes em espécie
Miguel e mauro viajaram para foz ...,
Considere as seguintes situacoes ...,
O funcionario publico e o sujeito...
59  cards
Questões gerais
Embora nao admita analogia in mal...,
O livramento condicional podera s...,
Aos detentos que tendo estado den...
219  cards
Crimes contra a fé pública
Segundo o stj o crime de moeda fa...,
Para configuracao do crime de moe...,
Segundo a jurisprudencia do stj a...
108  cards
Crimes contra a Administração Pública
A pratica de crime contra a admin...,
Dica ficar de olho nos verboscorr...,
A pena de multa cominada aos crim...
155  cards
Código Penal na literalidade
Art 1 nao ha,
Art 2 ninguem pode ser punido,
Art 2 paragrafo unico a lei poste...
6  cards
L. P. Esp. - Racismo; Terrorismo; Tortura; Hediondos
Nao e considerado como crime hedi...,
Art 159 4 cp se o crime e cometid...,
O que e crime plurissubsistente
26  cards
Crimes Hediondos - Lei 8.072/1990
O criterio adotado no brasil para...,
A concessao de livramento condici...,
30 30no contexto de delitos hedio...
51  cards
Racismo
Sao punidos na forma da lei 7716 ...,
A suspensao da atividade de estab...,
Os crimes previstos na lei 7716 l...
40  cards
Tortura - Lei 9.455/1997
Constitui crime de tortura constr...,
Constitui crime de tortura constr...,
Constitui crime de tortura constr...
49  cards
Organização criminosa - Lei 12.850/2013
Considera se organizacao criminos...,
Qualquer reuniao de individuos pa...,
Organizacao criminosa __ ou mais ...
11  cards

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