demais legislações extravagantes

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Decks in this class (18)

1 - MANDADO DE SEGURANÇA
Contra as sentencas proferidas em...,
A impetracao de mandado de segura...,
A impetracao de mandado de segura...
16  cards
3 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Se esgotadas todas as diligencias...,
Na acp o ministerio publico se na...,
Na acpo ministerio publico podera...
7  cards
3 - LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
# ********,
Quem e o sujeito ativo dos crimes...,
O rol de sujeitos ativos dos crim...
72  cards
4 - AÇÃO POPULAR
Art 2 sao nulos os atos lesivos a...,
Todos os brasileiros natos tem le...,
No mandado de seguranca contra a ...
3  cards
8 - TRT 21 - RES. ADM 23/21 - CÓDIGO DE ÉTICA
Art 1 fica instituido no ambito d...,
De se tratami estabelecer os prin...,
Deb que se tratamiv assegurar ao ...
80  cards
9.1 - TRT 21 - REGIMENTO INTERNO art 1 ao 15
Art 1 sao orgaos da justica do tr...,
Art 2 o tribunal regional do trab...,
O trt 21 e composto por 12 desemb...
124  cards
9.2 - TRT 21 - REGIMENTO INTERNO - ART. 16 ...(TRIBUNAL PLENO)
Art 16 o tribunal pleno para efei...,
Art 17 o quorum minimo de funcion...,
Art 17 o quorum minimo de funcion...
27  cards
9.3 - TRT 21 - REGIMENTO INTERNO - ART 63 EM DIANTE
1 o afastamento do desembargador ...,
1 o afastamento do desembargador ...,
2 os recursos internos serao conc...
111  cards
RESOLUÇÃO 400 CNJ
O uso sustentavel de recursos nat...,
Os orgaos do poder judiciario dev...,
1o as acoes ambientalmente corret...
75  cards
TRT 21 - REDAÇÃO OFICIAL PARA CONCURSOS
Atributos da redacao oficiala red...,
Em comunicacoes oficiais esta abo...,
O padrao oficioate a segunda edic...
23  cards
TRT 21 - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - LEGISLAÇÃO GERAL
Resolucao 401 cnj art 3 para os f...,
Art 3 para os fins desta resoluca...,
Art 3 xv rota acessivel trajeto c...
122  cards
TRT 21 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Art 6 a deficiencia nao afeta a p...,
Art 2 considera se pessoa com def...,
O laudo medico nao e suficiente p...
52  cards
TRT 21 - GOOGLE WORKSPACE
A ctrl rerrada este e o atalho pa...,
A juntar a2 b2 errada no google p...,
3  cards
6 - REGIMENTO INTERNO TRT 12
Art 1 sao orgaos da justica do tr...,
Sede do trt 12,
Existe diferena entre os orgaos d...
256  cards
6.1 REGIMENTO INTERNO TRT 12 - COMISSÕES E PRAZOS
A comissao de regimento interno s...,
Os pareceres da comissao de regim...,
Nenhuma proposta de reforma ou de...
9  cards
7 - LEI DA MEDIAÇÃO 13.140
Nao havendo previsao contratual c...,
O procedimento de mediacao extraj...,
O procedimento de mediacao extraj...
19  cards
5 - LEI 9.099/95 - JEC´S
O juiz arquivara de plano e defin...,
Pratica de atos processuais em ou...,
Consideram se infracoes penais de...
40  cards
10 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Quais os prazos maximos para rest...,
Quais sao os prazos da lei para r...,
No caso de violacao de direitos h...
6  cards

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