Término Do Contrato De Trabalho Flashcards Preview

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Flashcards in Término Do Contrato De Trabalho Deck (7)
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0
Q

Segundo o TST, o pagamento do salário em atraso na audiência, após o ajuizamento de reclamação, afasta a mora capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho?

A

Não.

1
Q

Segundo o TST, quando se pode presumir o abandono de emprego?

A

Quando o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer.

2
Q

Em caso de aviso prévio trabalhado, qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

A

Primeiro dia seguinte ao último dia laborado.

3
Q

Pessoa jurídica de direito público está sujeita ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias?

A

Sim.

4
Q

A massa falida deve pagar a multa no art. 477, da CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias?

A

Não.

5
Q

Em caso de aviso prévio indenizado, qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

A

10 dias contados da notificação da dispensa.

6
Q

Em caso de contrato por prazo determinado, qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

A

Primeiro dia útil seguinte ao último dia laborado.