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Flashcards in Procedimentos Especiais Deck (10)
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0
Q

Na pendência de processo possessório, o autor ou o réu podem intentar ação petitória?

A

Não.

1
Q

Quando a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável nas ações possessórias?

A

Nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

2
Q

Qual é a diferença entre procedimentos adotados para posse nova e para a posse velha?

A

Se se tratar de posse nova, na qual o esbulho ou a turbação datam de menos de 1 ano e 1 dia, será adotado procedimento especial, no qual há a previsão específica de obtenção de liminar.

3
Q

Quais são os requisitos que ensejam a concessão de liminar em sede de ações de manutenção e reintegração de posse?

A

Comprovação pelo autor:

  • de sua sua posse;
  • da turbação ou do esbulho, respectivamente, praticados pelo réu;
  • da data da turbação ou do esbulho, respectivamente;
  • da continuação da posse, embora turbada; e da perda da posse, em caso de reintegração.
4
Q

Nas ações discriminatórias, quem representará judicialmente a União?

A

O INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

5
Q

Qual o procedimento adotado em caso de ação discriminatória?

A

O Procedimento Sumaríssimo do CPC.

6
Q

O prazo decadencial de 120 dias do MS inicia-se a partir de que ato em se tratando de lei de efeitos concretos?

A

A partir da publicação da norma.

7
Q

Em sede de MS, qual é o recurso cabível da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar?

A

Agravo de instrumento.

8
Q

À autoridade coatora, em sede de MS, é reservado o direito de recorrer?

A

Sim.

9
Q

Cabem embargos infringentes em processo de MS?

A

Não.