Poder Judiciário

Question 1

Quais são as regras do quinto constitucional?

Answer 1

Regra do 5ª constitucional do art. 94ª da CF.

TJ /estados e DF/; TRF; TRT; TST; tem quinto constitucional

OAB e MP - fazem lista sextupla.

TRIBUNAIS - fazem lista tripla.

EXECUTIVO - faz nomeação em 20 dias.

Question 2

Membros do CNJ como são escolhidos?

Answer 2

Presidente do CNJ: Presidente do STF e nas ausências e impedimentos o vice presidente do STF
Demais membros do CNJ:
- Nomeados pelo PR
- Escolha da maioria absoluta do Senado Federal

Question 3

V ou F
A justiça comum estadual é competente para julgar abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco.

Answer 3

Verdadeiro!

Question 4

O Poder Judiciário pode aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia?

Answer 4

Súmula 339 do STF:

NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA.

Súmula Vinculante 37

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.