Justiça Gratuita Flashcards
Apesar de o benefício da Justiça Gratuita poder ser requerido em qualquer tempo e grau de jurisdição, na fase recursão, o requerimento deve ser feito em um prazo específico. Qual é esse prazo?
O prazo alusivo ao recurso respectivo.
Para ser beneficiário da Justiça Gratuita na JT, quais os requisitos não cumulativos exigidos?
- Percepção de salário = ou < que o dobro do mínimo legal (critério objetivo);
- Declaração de que não está em condições de prover a própria sobrevivência e a de sua família, estando em estado de miserabilidade (critério subjetivo).
Para que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, basta um simples requerimento na petição inicial?
Sim.
É possível conceder o benefício da Justiça Gratuita a pessoa jurídica?
Sim.
Em se tratando de pessoa jurídica, a concessão do benefício da Justiça Gratuita é possível com base em simples requerimento na exordial?
Não, faz-se necessária a comprovação dos requisitos que a ensejam.
Segundo o TST, é necessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para que firme declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita?
Não.
