Introdução ao Direito Tributário Flashcards Preview

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Flashcards in Introdução ao Direito Tributário Deck (4)
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1

Quais os três critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária?

Material, espacial e temporal.

2

De que forma é determinada a natureza específica do tributo, segundo o CTN?

É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  • a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
  • a destinação legal do produto da sua arrecadação.

3

Quais os elementos quantitativos e qualitativos do tributo?

  • Quantitativos (determinação objetiva): base de cálculo e alíquota;
  • Qualitativos (determinação subjetiva): sujeito ativo e sujeito passivo.

4

O que é imposto indireto?

Imposto indireto que, em virtude de sua configuração jurídica, permite translação do seu encargo econômico-financeiro para uma pessoa diferente daquela definida em lei como sujeito passivo, geralmente o consumidor. Ex: IPVA, ISS, ICMS.