Funções essenciais à Justiça Flashcards

1
Q

V ou F
A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.

A

Verdadeiro!

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2
Q

Como poderá ser feita a destituição dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF e Territórios?

A

CF, Art.128.
§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

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