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Flashcards in Férias Deck (13)
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0
Q

Qual o limite máximo de dias de ausência injustificada que não provoca a diminuição do período de férias?

A

Até 5 dias de dias de ausência injustificada.

1
Q

Qual a natureza jurídica das férias?

A

Interrupção do contrato de trabalho.

2
Q

Nas hipóteses de perda do direito a férias, continua o “E” a pagar o “1/3 constitucional”?

A

Sim.

3
Q

Se o “e”, na petição inicial, pleitear pagamento de férias não gozadas ou proporcionais, não requerendo o do “1/3 constitucional”, o juiz pode concedê-lo na decisão?

A

Sim. Trata-se de pedido implícito.

4
Q

Em caso de cancelamento das férias pelo “E” após a comunicação do período de sua concessão, o “e” sofrerá os prejuízos decorridos desse cancelamento?

A

Não, o “E” é quem deverá arcar com os eventuais prejuízos ocasionados.

5
Q

Qual é o prazo para o pagamento das férias?

A

2 dias de antecedência do gozo das férias.

6
Q

Caso o “E” não pague as férias no prazo legal, qual será a “sanção” aplicada?

A

O pagamento das férias em dobro.

7
Q

Qual é o prazo para o pagamento do abono pecuniário?

A

O abono pecuniário deve ser pago no mesmo prazo previsto para o pagamento das férias, qual seja, em 2 dias antes delas.

8
Q

O “e” tem direito ao recebimento de férias proporcionais se o contrato for extinto antes que se complete 1 ano de serviço?

A

Sim.

9
Q

Qual é a única hipótese que não dá ao “e” direito às férias proporcionais?

A

Dispensa por justa causa.

10
Q

Segundo o TST, em caso de pedido de demissão, o “e” tem direito às férias proporcionais?

A

Sim, apesar de a CLT dispor em sentido contrário.

11
Q

Como será feito o pagamento das férias proporcionais em caso de culpa recíproca?

A

Em caso de culpa recíproca, o “e” tem direito a 50% do valor das férias proporcionais.

12
Q

Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas?

A

Não.