Flashcards in Evolução E Origem Legislativa No Brasil Deck (2)
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Q
Segundo a doutrina majoritária, qual é o marco da previdência social no Brasil?
A
A Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo 4.682/23), que criou as CAPs - Caixas de Aposentadoria e Pensão, para os empregados de empresas ferroviárias, mediante contribuição dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado, assegurando aposentadoria aos empregados e pensão aos seus dependentes.
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Q
Qual foi o instrumento pioneira na criação do instituto da aposentadoria no Brasil?
A
A Constituição de 1881, que criou a aposentadoria por invalidez para os servidores públicos, custeada pela nação.