Estabilidades E Garantias Provisórias Flashcards Preview

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Flashcards in Estabilidades E Garantias Provisórias Deck (13)
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0
Q

Qual é o prazo decadencial para se ingressar com inquérito para apuração de falta grave?

A

30 dias a contar da suspensão do “e” dirigente sindical.

1
Q

Qual é o período de estabilidade garantido ao dirigente sindical? Em que caso essa estabilidade pode ser afastada?

A

A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 1 ano após o final do mandato.

A estabilidade pode ser afastada em caso de falta grave nos termos da lei.

2
Q

Segundo o TST, no caso de dirigente sindical, é obrigatória a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse para fins de estabilidade? Em qual prazo essa comunicação deve ser feita? Como deve se dar ciência ao empregador?

A

Sim. A comunicação deve se feita por qualquer meio e em qualquer momento da vigência do contrato de trabalho.

3
Q

Em relação à estabilidade conferida ao dirigente sindical, ela atinge que número de dirigentes? Ela também se aplica aos suplentes?

A

A estabilidade atinge 7 membros titulares e seus 7 suplentes.

4
Q

Há previsão legal de estabilidade conferida a membros de Centrais Sindicais?

A

Não.

5
Q

Os membros de sindicatos sem registro gozam de estabilidade?

A

Sim.

6
Q

Os membros de sindicatos de categorias econômicas gozam de estabilidade?

A

Não.

7
Q

O registro da candidatura do “e” ao cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe estabilidade?

A

Não.

8
Q

Segundo o TST, membro de Conselho Fiscal de sindicato tem direito à estabilidade conferida ao dirigente sindical?

A

Não.

9
Q

Os delegados sindicais gozam da estabilidade conferida aos dirigentes sindicais?

A

Não.

10
Q

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza de garantia provisória referente ao acidente de trabalho?

A

Sim.

11
Q

O empregado de empresa pública ou de SEM, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, goza de estabilidade?

A

Não.

12
Q

Segundo o TST, a dispensa de empregado público de empresa pública ou de SEM, mesmo que admitido por aprovação em concurso público, depende de ato motivado para sua validade?

A

Não.