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Flashcards in Direito De Família Deck (5)
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0
Q

Segundo o CC, o MP somente promoverá a interdição em quais casos?

A
  • Em caso de doença mental grave;
  • Se não existirem pais, tutores, cônjuge ou parentes ou estes não promoverem a interdição;
  • Se havendo pais, tutores, cônjuge ou parentes, estes forem incapazes.
1
Q

De quem é a legitimidade para a promoção do processo de interdição?

A

A legitimidade é:

  • dos pais ou tutores;
  • do cônjuge ou qualquer parente;
  • do MP.
2
Q

Segundo o CPC, o resultado da perícia médica, feita no interditando, vincula a decisão do juiz, quanto à sentença de interdição?

A

Não, o juiz pode formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos.

3
Q

Segundo o CC, qual é o prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento se a autoridade celebrante for incompetente?

A

2 anos a contar da celebração.

4
Q

O CC admite o casamento por mandato?

A

Sim.