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Flashcards in Aviso Prévio Deck (9)
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0
Q

A proporcionalidade do aviso prévio de aplica àquele dado pelo “e” ao “E” quando há pedido de demissão?

A

Não. O aviso prévio dado pelo “e” é sempre de 30 dias.

1
Q

Cabe a reconsideração posterior ao aviso prévio? Ela se dá de forma expressa ou tácita? A outra parte é obrigada a aceitar?

A

Sim, ela pode se dar de forma expressa ou tácita, em que a parte continua a laborar após o término do prazo de aviso sem oposição da outra parte. A outra parte tem a faculdade de aceitar ou não a reconsideração.

2
Q

Para a corrente majoritária defendida pelo TST, a proporcionalidade do aviso prévio se dá a partir de que ano trabalhado?

A

A partir do primeiro ano trabalhado, já se acrescenta 3 dias no prazo do aviso prévio.

3
Q

Em caso de fato do príncipe que provoca a extinção do estabelecimento, a quem compete o pagamento do aviso prévio?

A

À AP federal, estadual ou municipal que deu causa.

4
Q

Havendo cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão dos contrato por prazo determinado e a rescisão antecipada deste, cabe aviso prévio?

A

Sim.

5
Q

Qual é a data de saída a ser anotada na CTPS do “e”?

A

A data do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

6
Q

Se a mulher engravidar durante o prazo do aviso prévio, ela terá direito à garantia provisória de emprego?

A

Sim.

7
Q

Segundo o TST, em caso de aviso prévio cumprido em casa, qual será o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

A

Até 10 dias da notificação da dispensa.

8
Q

Segundo o TST, o direito aos salários durante o período de recesso escolar exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso do recesso escolar?

A

Não.