Atos Processuais Flashcards
1
Q
Segundo o TST, em qual prazo a notificação presume-se recebida? De quem é o ônus de provar o não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo?
A
Presume-se recebida a notificação 48 horas após a sua postagem.
O ônus da prova é do destinatário.
